O site do Diário do Vale publicou nesta quarta feira, dia 24, uma excelente notícia para os moradores da Califórnia, distrito de Barra do Piraí.
O jornal apurou que as anexações estão sendo garantidas pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte da Justiça brasileira, responsável por interpretar a Constituição.
O STF declara que as anexações ocorridas após 1996 são inconstitucionais, entretanto entende que devido a demora do Congresso em aprovar a lei complementar federal que garante anexações, fusões, etc, não as está anulando.
Ainda nesta quarta-feira, a Mesa Diretora da Alerj vai apreciar o projeto de lei do deputado Edson Albertassi, que trata da anexação do distrito ao território voltarredondense. Se o parecer for positivo, o projeto vai a plenário, e se aprovado, caberá ao TRE-RJ marcar a data do plebiscito.
A novela continua. Vamos ver quais serão os próximos capítulos.
O jornal apurou que as anexações estão sendo garantidas pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte da Justiça brasileira, responsável por interpretar a Constituição.
O STF declara que as anexações ocorridas após 1996 são inconstitucionais, entretanto entende que devido a demora do Congresso em aprovar a lei complementar federal que garante anexações, fusões, etc, não as está anulando.
Ainda nesta quarta-feira, a Mesa Diretora da Alerj vai apreciar o projeto de lei do deputado Edson Albertassi, que trata da anexação do distrito ao território voltarredondense. Se o parecer for positivo, o projeto vai a plenário, e se aprovado, caberá ao TRE-RJ marcar a data do plebiscito.
A novela continua. Vamos ver quais serão os próximos capítulos.
òtima notícia
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